O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) quer proibir a realização de comemorações e homenagens a agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos que ocorreram na ditadura militar no Brasil e foram mencionados no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O parlamentar apresentou projeto de lei sobre o tema. Nele, o senador também pede que seja barrada a utilização de bens e recursos públicos para a exaltação do golpe militar de 1964.
A proposta também proíbe a atribuição e a manutenção do nome desses violadores de direitos humanos registrados em prédios, rodovias, bens e órgãos da União —e que a substituição deles ocorra em seis meses. A violação dessa determinação implicaria em ato de improbidade administrativa.
"A proposição pretende preservar a memória daqueles que sofreram durante a ditadura militar, bem como assegurar que o regime seja retratado historicamente conforme a verdade, para que a tirania nunca mais se repita", diz o senador.