Troca em ministérios não influencia em votação do arcabouço, disse Lira a Haddad

 


De acordo com Haddad, Lira "não está esperando nenhuma ação do governo para votar, até porque sabe da importância de definir regras do orçamento do ano que vem"

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) descartou qualquer relação entre troca de ministros e a votação final do arcabouço fiscal, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

"Perguntei para ele e ele me falou: tem nada a ver arcabouço fiscal com mexida em ministério", revelou o ministro ao chegar no Ministério da Fazenda após reunião com Lira.

O encontro também contou com a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, e tratou da entrega simbólica de um projeto de lei compensando estados por perdas com o ICMS devido a medidas tomadas no ano passado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Lira deve chamar reunião com líderes para discutir os dois projetos, da Câmara e do Senado. Depois de ouvir a todos, devemos ter nos próximos dias arcabouço votado, talvez na semana que vem, mas ele não se comprometeu com prazo", continuou o ministro.

De acordo com Haddad, Lira "não está esperando nenhuma ação do governo para votar, até porque sabe da importância de definir regras do orçamento do ano que vem".

O ministro disse que o Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviado para o Congresso no dia 30 deste mês, "mas a elaboração dele precisa de providências formais, então precisamos fechar ele uns 15 dias antes da remessa".

Essas providências, explicou, envolvem o envio para a Casa Civil, que depois de analisar o projeto o repassa para a assinatura do presidente Lula (PT).

Havia a expectativa de que o texto aprovado no Senado fosse votado ainda nesta semana na Câmara dos Deputados, mas divergências em torno das mudanças feitas lá adiaram a análise.

O líder do governo na Câmara, Zé Guimarães (PT-CE), disse nesta quinta que o governo tem até o final do mês para votar o arcabouço fiscal.

Ele esteve mais cedo com o ministro da articulação política, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

"Temos até o final do mês para votar", disse. Questionado se Lira teria decidido adiar a análise do texto por tempo indeterminado, completou: "Ainda não, vamos ter reunião pra ajeitar a pauta ainda".

Na segunda-feira (31), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse que os parlamentares têm até 31 de agosto como prazo para votação. "Até lá penso que a Câmara vai se debruçar com muita tranquilidade só sobre as alterações que o Senado fez. O resto do projeto já está em ordem, já está precificado inclusive pelo mercado financeiro", afirmou, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.

Até o momento, não há um acordo em torno das mudanças. O Senado excluiu despesas com ciência e tecnologia, com o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e com o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) do alcance do limite de despesas do arcabouço.

No caso do Fundeb e do FCDF, a exclusão constava no projeto original do governo, mas a Câmara decidiu colocar esses gastos sob o arcabouço por se tratarem de despesas primárias. Agora, há divergências para definir se os deputados retomarão a proposta aprovada por eles mesmos, ou se as alterações do Senado serão acatadas.

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