Federação ressaltou que informações sobre movimentações são enviadas por bancos brasileiros à Receita Federal desde 2015
Em nota divulgada nesta terça-feira (dia 14), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alertou sobre notícias falsas divulgadas nas redes sociais em relação ao Pix, ressaltando que não haverá qualquer tipo de cobrança ou taxação para quem utiliza o meio de pagamento instantâneo.
“A recente Instrução Normativa da Receita Federal não exige nenhuma nova responsabilidade dos usuários do Pox (pagadores ou recebedores); apenas atualizou o sistema de acompanhamento financeiro para incluir novos meios de pagamento na declaração prestada por instituições financeiras e, agora, por instituições de pagamento”, afirmou a federação.
Segundo a Febraban, as informações já eram prestadas para a Receita Federal desde 2015, quando foi definido que as instituições financeiras deveriam apresentar informações sobre transações.
Notificação
Com as novas regras, agora as empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento também serão obrigadas a notificar à Receita Federal sobre operações que somarem mais de R$ 5 mil no caso das pessoas físicas. O limite para pessoas jurídicas é de R$ 15 mil mensais.
“A Receita Federal não solicita pagamentos de qualquer tipo de taxa ou imposto em virtude de movimentações com o Pix. Ao receber esse tipo de mensagem, desconsidere imediatamente”, ressaltou a Febraban.
A comunicação à Receita sobre quem movimenta mais de R$ 5 mil já é feita desde 2015 pelos bancos tradicionais. As novas regras, que entraram em vigor no dia 1º de janeiro, agora obriga também que empresas operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento — como bancos digitais e fintechs — também façam a notificação.