Processos contra o instituto foram autuados em dezembro de 2024. Beneficiários vão receber atrasados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Pagamentos serão feitos por seis Tribunais Regionais Federais
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta segunda-feira (dia 24) a liberação de R$ 1,43 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a 91.801 de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é a soma dos pagamento de ações ganhadas contra o instituto em janeiro de 2025. Ao todo, os segurados abriram 67.433 processos contra o órgão — ou seja, muitos deles são coletivos —, pedindo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Esses aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS representam a maioria num grupo maior, de 144.383 pessoas, que ajuizou e ganhou 112.491 ações contra diferentes órgãos da União. Com isso, no total, foram liberados agora pelo Conselho da Justiça Federal R$ 1,65 bilhões para o pagamento de RPVs — indenizações destinadas a quem moveu e ganhou processos nos Juizados Especiais Federais (JEFs), cujas causas são limitadas a 60 salários mínimos, ou seja, R$ 91.080.
O dinheiro liberado pelo CJF vai para seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, responsáveis por fazer os pagamentos, de acordo com cronogramas próprios.
Como consultar?
O CJF envia os valores os TRFs, que são os responsáveis de realizarem os depósitos nas contas dos beneficiários. No caso dos estados do Rio e do Espírito Santo, os créditos são feitos em contas abertas pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários do INSS fluminenses e capixabas devem acessar o site do TRF2 e informar o número do CPF e preencher somente um dos campos — "Nº de registro de precatório ou RPV", "Nº do processo de origem" ou "Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)" — para concluir a consulta.
Veja a abaixo a lista completa dos TRFs (de acordo com seu estado) para consultar a lista dos atrasados do INSS:
TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
TRF2 (RJ e ES)
TRF3 (SP e MS)
TRF4 (RS, PR e SC)
TRF5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
TRF6 (MG)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, o segurado do INSS deve ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Há casos em que não é necessário preencher todos os campos.
Vale destacar ainda que os herdeiros de beneficiários que faleceram também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 452.602.864,28
Previdenciárias/assistenciais: R$ 365.385.691,98 (17.938 processos, com 21.173 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
Geral: R$ 154.351.272,14
Previdenciárias/assistenciais: R$ 123.726.999,77 (5.461processos, com 7.622 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$ 194.149.194,14
Previdenciárias/assistenciais: R$ 153.915.024,58 (5.159 processos, com 6.898 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
Geral: R$ 404.525.691,06
Previdenciárias/assistenciais: R$ 360.298.633,56 (18.102 processos, com 24.920 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 327.579.983,77
Previdenciárias/assistenciais: R$ 285.395.450,48 (13.502 processos, com 22.661 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 152.529.356,05
Previdenciárias/assistenciais: R$ 141.885.209,39 (7.271 processos, com 8.527 beneficiários)