Os cinco ministros da Primeira Turma votaram por aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em 2022, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições. Os cinco ministros do colegiado já votaram para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro pode ser preso?
Com o recebimento da denúncia, terá início a ação penal. Nesse momento, a defesa do acusado pode apresentar uma contestação e apontar nulidades. A produção de provas é iniciada e partes, peritos e testemunhas são ouvidos.
Após a Justiça aceitar as provas, defesa e acusação se manifestam mais uma vez, na alegação final. O Ministério Público apresenta seu parecer sobre o caso (documento no qual analisa os fatos, provas e legislações pertinentes), fornecendo elementos para a orientação do juiz ou ministro, que pode concordar na íntegra, em partes ou não seguir.
Somente após a análise da ação penal e a imposição pela Primeira Turma de uma condenação é que o ex-presidente poderá ser preso. Isso vai depender da pena que será aplicada pelo STF e também dos recursos aos quais a defesa de Bolsonaro lançará mão.
Bolsonaro está inelegível até quando?
Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter promovido ataques às urnas eletrônicas. A sanção é decorrente de condenação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2023, por abuso de poder.
Bolsonaro pode ser condenado a quantos crimes?
Na denúncia contra Bolsonaro, a PGR pede a condenação por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Caso a acusação seja aceita pelo STF e resulte em condenação, as penas somadas chegariam a 43 anos de prisão – mas a execução da pena só ocorre quando todos os recursos se esgotarem.
Existe a possibilidade de uma prisão preventiva, antes do julgamento, mas isso só ocorre em casos específicos, como quando há risco de fuga ou tentativa de atrapalhar a investigação.
Quantas pessoas foram denunciadas pela PGR?
Além de Bolsonaro, a PGR denunciou outras 34 pessoas por atos contra o Estado Democrático de Direito pelos mesmos crimes. A Procuradoria baseou-se nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF), que indicam a participação do ex-presidente, além de quatro ex-ministros do governo passado, militares e assessores, em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022.
Bolsonaro já havia sido indiciado pela PF em novembro de 2024. De acordo com a investigação, foi identificada uma "organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente da República no poder."
Segundo o inquérito, Bolsonaro ordenou que oficiais das Forças Armadas, ministros de seu governo e assessores participassem de reuniões em que planos de golpe de Estado foram discutidos. A ofensiva não se concretizou porque não teve o aval dos então comandantes do Exército e da Aeronáutica, o general Marco Antônio Freire Gomes e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, respectivamente. Ambos implicaram o ex-presidente na trama golpista em depoimentos à Polícia Federal.
Um dos principais elementos do inquérito foi uma reunião no Palácio da Alvorada em 7 de dezembro de 2022, na reta final do governo Bolsonaro, em que Freire Gomes, o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; e o então assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, participaram. Na ocasião, Martins teria lido a minuta golpista, e Garnier se colocado à disposição do então presidente para executar o golpe. Freire Gomes e Baptista Júnior teriam se recusado a apoiar qualquer ruptura da ordem democrática.
Argumentos da Defesa
O advogado Celso Vilardi, que representa Jair Bolsonaro, afirmou ao apresentar a defesa na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) está baseada apenas na delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e que a denúncia não aponta provas da conexão com os atos de 8 de janeiro.
O defensor negou a participação do ex-mandatário em qualquer tentativa de ruptura e contestou os pontos da acusação da PGR.
— O (ex) presidente Bolsonaro é o presidente mais investigado da história do país. Não se achou absolutamente nada — disse Vilardi.
Argumentos da defesa
Acusação baseada apenas na delação de Cid, que deveria ser anulada
Não houve "grave ameaça" em pronunciamentos de Bolsonaro citados na acusação
Não há conexão com os atos de 8 de janeiro
Julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma
O defensor, que falou por cerca de 15 minutos, alegou que a acusação está baseada na palavra de Cid sobre a participação de Bolsonaro na elaboração da minuta golpista e em pronunciamentos de Bolsonaro. De acordo com Vilardi, não houve "grave ameaça" nas falas do ex-presidente, o que torna a acusação inválida.
— A denúncia é feita com base na minuta tratando de Estado de sítio, baseada na palavra exclusiva do delator, e uma narrativa de pronunciamentos do presidente da República. Estamos tratando de uma execução que se iniciou em dezembro tratando do crime do governo legitimamente eleito. Qual era o governo legitimamente eleito, era o dele? Então, esse crime é impossível. E mais, como se falar em início de execução, por pronunciamentos e lives, quando os dois tipos penais têm elementares típicos a violência ou a grave ameaça? Não existia violência nem grave ameaça? Então é impossível falar dessa execução.
O advogado ressaltou que a suposta participação de Bolsonaro nos atos golpistas do 8 de janeiro não foi apontada pela Polícia Federal (PF), e que foi apenas incluída na denúncia pela PGR. O Ministério Público, no entanto, não precisa seguir o que for apontado pela autoridade policial.
— Nem a Polícia Federal afirmou a participação dele no 8 de janeiro. Não há nenhum único elemento, nem na delação (do Mauro Cid) — disse Vilardi.
O defensor acrescentou que a acusação se baseia na delação de Mauro Cid, que segundo ele, deveria ser anulada, e afirmou que o caso deveria ser julgado pelo plenário do STF, não na Primeira Turma.
— Ele (Cid) quebrou a delação. A PF diz que ele mentiu, omitiu e se contradisse. Delação é meio de prova. O delator conta uma história e os investigadores vão buscar as provas. O que aocnteceu nesse caso: ele falou, mentiu, omitiu e se contradisse, segundo a PF. E há uma inversão: não é o Estado que foi buscar palavras de corroboração dele, é o contrário: o Estado trouxe indícios, e ele se adequou aos indícios.