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Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff e indenização de R$ 100 mil por tortura na ditadura

Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política em razão das violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. A decisão também garante a ela uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única, valor máximo permitido atualmente.

Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por atuar em movimentos de resistência contra o regime militar. Durante quase três anos de prisão, foi submetida a tortura, teve os direitos políticos cassados, perdeu emprego e foi impedida de concluir seus estudos na época.

O pedido de anistia foi protocolado em 2002, mas ficou suspenso enquanto Dilma ocupava cargos públicos. O processo foi retomado em 2016, mas negado em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. O julgamento desta quinta-feira encerra um dos processos mais antigos ainda pendentes na Comissão de Anistia.

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