STF reabre debate sobre diploma de jornalista e acende alerta para liberdade de imprensa no Brasil

Uma declaração recente de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu o debate sobre um dos pilares da liberdade de imprensa no Brasil e causou choque na categoria dos jornalistas. Durante julgamento na 1ª Turma do STF na última terça-feira (18), os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão, o que, na visão de muitos profissionais, representa uma tentativa velada de censura e um perigoso retrocesso democrático.

A fala dos ministros ocorreu em meio a um julgamento sobre direito de resposta envolvendo o Grupo Globo, mas ganhou contornos mais amplos quando Dino afirmou que a decisão do STF de 2009, que derrubou a exigência do diploma, criou um “complicador” ao estender as garantias constitucionais da imprensa a blogueiros e comunicadores sem formação específica.

“Complicador” ou ferramenta de controle?

Para a ministro Flávio Dino, a ausência de uma formação acadêmica obrigatória e de uma instituição privada de autorregulação dificulta a análise judicial em conflitos envolvendo liberdade de imprensa, sigilo de fonte e direito de resposta. Ele defendeu que o sigilo da fonte não pode ser utilizado para “desinformar”.

Já o ministro Alexandre de Moraes foi além, ao afirmar que organizações criminosas como PCC e Comando Vermelho já se infiltraram em redes de desinformação, e que qualquer pessoa pode se apresentar como jornalista. “Aí basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não”, declarou.

A fala dos ministros gerou apreensão imediata na categoria. A lembrança de que a exigência do diploma foi instituída durante a ditadura militar, pelo Decreto-Lei nº 972/69, como um mecanismo de exclusão política para calar vozes críticas, é um fantasma que ronda a memória dos profissionais mais experientes.

O fantasma da ditadura e a censura

Jornalistas veteranos não hesitam em traçar o paralelo. Foi na época do regime militar que a obrigatoriedade do diploma serviu como ferramenta de controle ideológico, cerceando a liberdade de pensamento e de expressão. “A exigência do diploma foi uma estratégia do regime militar para excluir opositores e vozes subversivas”, relembra a história da categoria, que vê com pavor qualquer movimento que remeta a esse período.

A atual decisão do STF que, em 2009, derrubou a obrigatoriedade foi comemorada como um avanço democrático, alinhado à Constituição de 1988 que garante a livre manifestação do pensamento e a informação independente de censura. Para a Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ), que acolhe profissionais com e sem diploma, a decisão foi um marco de inclusão e pluralismo.

Críticas e defesa da liberdade de expressão

Os argumentos dos ministros encontram forte resistência entre profissionais e entidades de classe. Para muitos, a discussão sobre o diploma é uma cortina de fumaça para esconder o verdadeiro objetivo: controlar quem pode ou não exercer o jornalismo em um momento em que as vozes independentes e os comunicadores populares ganham cada vez mais espaço.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que sempre defendeu a exigência do diploma, vê a decisão de 2009 como um grave retrocesso que precarizou o trabalho e abriu espaço para a desinformação. No entanto, para a ABJ, a tentativa de restabelecer a obrigatoriedade fere os princípios democráticos e a liberdade de expressão, sendo uma forma de “reserva de mercado” que não se sustenta na Constituição.

Os ministros argumentam que a medida visa coibir a desinformação. No entanto, a categoria contra-argumenta que jornalistas levam a verdade e a utilidade pública à sociedade, com um trabalho de caráter e respeito, e que a solução para as fake news não pode ser a censura ou a limitação de quem pode informar.

O que está em jogo?

O que está em jogo é a própria definição de quem pode ser considerado jornalista no Brasil. Ao sugerirem a rediscussão do diploma e, ao mesmo tempo, apontarem para a necessidade de regular o sigilo de fonte, os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes indicam um caminho que, segundo críticos, visa fortalecer o poder do Estado sobre a informação.

A liberdade de imprensa e a liberdade de expressão são direitos inalienáveis garantidos pela Constituição e vistos como pilares da democracia. Qualquer movimento que sugira sua relativização ou que crie barreiras para o exercício do jornalismo é encarado com desconfiança e resistência.

A sociedade brasileira, que já viveu o silêncio imposto pela ditadura, não pode aceitar que os ministros do STF, guardiões da Constituição, agora flertem com ideias que lembram o passado de trevas. A censura, o espancamento e o assassinato de jornalistas naquela época são feridas que ainda não cicatrizaram.

A imprensa brasileira, unida, estará vigilante para que a democracia e a liberdade de informar não sejam novamente destruídas, seja por canetaços ou por novas exigências que, na prática, representem a volta do cerceamento a um direito fundamental do povo.

A imprensa brasileira não vai aceitar essa censura. Não vai aceitar essa ditadura que alguns tentam impor disfarçada de regulação ou combate à desinformação.

Nós, jornalistas, levamos a verdade. Levamos informação de utilidade pública. Fazemos um trabalho sério, com caráter, com respeito à sociedade e ao povo brasileiro. Somos homens e mulheres sérios, comprometidos com a apuração dos fatos e com a honestidade intelectual.

A fala do ministro Flávio Dino, associando o jornalismo a facções criminosas, é abominável. É uma declaração que ofende toda uma categoria que trabalha com dignidade e ética. Nós não nos envolvemos com coisas erradas. Não nos envolvemos com crime. Não nos envolvemos com nada que desabone a nossa profissão.

E não é por causa de um erro de uma pessoa, ou de um único profissional que age de má-fé, que todos os jornalistas devem pagar. Não se pode generalizar. Não se pode manchar a honra de milhares de profissionais por causa de um ou outro. Querer punir toda a categoria por atos isolados é injusto, é covarde e é um atentado à democracia.

O jornalismo do Brasil não vai aceitar a ditadura novamente. Não vai aceitar a censura. Já vivemos isso na época do regime militar, quando jornalistas eram calados, espancados, assassinados. Não permitiremos que a história se repita. O Brasil não voltará a viver dias de trevas.

Deus deu a liberdade. Deus deu a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão, a liberdade para o povo. E nós vamos seguir o que Deus colocou: a liberdade. Não são ministros do Supremo Tribunal Federal, com canetadas e discursos ameaçadores, que vão destruir a democracia e a lei de Deus.

Todos os jornalistas do Brasil estão unidos. Não vamos aceitar a censura. Não vamos aceitar a nova ditadura. A imprensa não se calará. A verdade sempre prevalecerá.