Lulinha deve pedir anulação de quebra de sigilos aprovada na CPI do INSS

BRASÍLIA – O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação da quebra de sigilos dele feita na CPI do INSS.

O ministro André Mendonça já autorizou o levantamento de sigilos de Lulinha atendendo a pedido da Polícia Federal. A defesa do filho de Lula discorda da decisão, mas afirma que pretende manter uma postura colaborativa com a Suprema Corte.

Em relação à CPI do INSS, porém, os representantes de Lulinha entendem que a quebra de sigilos não é correta porque também foge do escopo da comissão que investiga fraudes em descontos associativos.

Pouco após a decisão de Gilmar Mendes em proteção a Toffoli, o presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) já foi oficialmente comunicado acerca da quebra de sigilos aprovada pelo colegiado.

Caberá ao órgão, ligado ao Ministério da Fazenda, o envio de um Relatório de Inteligência Financeira (RIF) sobre movimentações financeiras de Lulinha.

A quebra de sigilos do filho do presidente da República foi aprovadas na sessão de quinta-feira, 26, da CPI, em uma votação polêmica. Os parlamentares da base do governo afirmam que Carlos Viana mudou os critérios de contagem da votação.

A base de Lula levou a reclamação ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e aposta que ele determinará a anulação da votação.

A CPI quebrou sigilos de Lulinha para investigar a relação dele com a empresária Roberta Luchsinger, apontada como peça no “núcleo político” do esquema supostamente liderado por Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

“A necessidade de investigar Fábio Luís decorre diretamente de mensagens interceptadas em que Antônio Camilo, ao ser questionado sobre o destinatário de um pagamento de R$ 300 mil destinado à empresa de Roberta Luchsinger, responde explicitamente tratar-se de ‘o filho do rapaz’, diz texto do requerimento aprovado.

Em nota, a defesa de Luchsinger afirmou que ela foi procurada por Antônio Camilo para atuar na regulação do setor de empresas de canabidiol e que os negócios “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”.

“Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse, em nota. A defesa afirmou ainda que a empresária “possui relação pessoal com Fábio Luís e sua família há vários anos e não é a primeira vez que surgem ataques a Roberta ou a Fábio, fruto de sua amizade”.