Operação apreende 400 kg de pescados irregulares em Fortaleza

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreendeu, nesta quinta-feira (26), cerca de 400 kg de peixes, mariscos, moluscos e crustáceos em uma peixaria localizada no bairro Parreão. Os produtos estavam acondicionados em embalagens sem rótulos, data de validade e selo de inspeção, e o estabelecimento fracionava os alimentos sem possuir instalações e equipamentos adequados para a atividade. A ação faz parte da Operação Páscoa, iniciada em 12 de fevereiro.

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O estabelecimento havia sido interditado no dia anterior, mas foi liberado para retomar suas atividades mediante condições estabelecidas no Termo de Desinterdição. Entre as exigências, está a comercialização apenas de produtos de origem animal regularizados junto aos órgãos competentes, além de outros itens de mercearia. Até o momento, a operação cumpriu 44,44% das ações de fiscalização planejadas, com 16 notificações emitidas e seis autuações aplicadas.

Nesta primeira fase da Operação Páscoa, as equipes de fiscalização estão concentradas em estabelecimentos que comercializam pescados, avaliando condições sanitárias, armazenamento, conservação, controle de temperatura, exposição adequada ao consumidor, regularidade do licenciamento e manejo correto de resíduos sólidos. O objetivo é garantir a segurança alimentar e prevenir riscos à saúde pública.

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A operação segue ao longo do final de fevereiro, março e abril. Após a fiscalização inicial voltada aos pescados, as equipes irão inspecionar shoppings e centros comerciais, além de retornar aos estabelecimentos previamente notificados para verificar se as irregularidades foram sanadas.

Quando irregularidades são constatadas, são aplicadas medidas administrativas previstas na legislação, incluindo o Código da Cidade (Lei Complementar nº 270/2019), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas específicas da Vigilância Sanitária. A Agefis reforça que a fiscalização busca proteger a população e garantir que os produtos comercializados estejam em conformidade com os padrões de segurança alimentar.

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