O Mundo Gira: Juíza que Condenou Lula é Afastada por Dois Anos pelo CNJ

Em um desdobramento que ecoa os principais momentos da Operação Lava Jato, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4), afastar por dois anos a juíza federal Gabriela Hardt. A magistrada, que ganhou notoriedade nacional ao substituir Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba e condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi punida por sua atuação na homologação de um acordo que previa a criação de uma fundação privada com recursos bilionários da operação.

O afastamento, determinado em uma sessão histórica, reacende o debate sobre a independência judicial, os métodos da Lava Jato e a própria trajetória da magistrada que se tornou um símbolo da Operação.

A Condenação que a Consagrou (e Depois foi Anulada)

Gabriela Hardt assumiu a cadeira deixada por Sergio Moro em novembro de 2018, quando este deixou a magistratura para integrar o governo de Jair Bolsonaro. Foi em 2019 que ela proferiu a decisão que a colocaria no centro do debate político nacional: a condenação do então ex-presidente Lula a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

A decisão, no entanto, não resistiu ao tempo. Dois anos depois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação, sob o argumento de que o caso do sítio em Atibaia não se enquadrava no âmbito da Lava Jato e reconhecendo a suspeição do juiz Sergio Moro nos processos contra o petista.

O Acordo Bilionário e a Punição do CNJ

O processo administrativo disciplinar que culminou no afastamento de Gabriela Hardt foi instaurado em 2024, após uma fiscalização da Corregedoria Nacional de Justiça apontar irregularidades em sua atuação. O cerne da questão é a homologação, em 2019, de um acordo que criaria uma fundação privada abastecida com recursos recuperados pela Lava Jato, provenientes de multas pagas por empresas condenadas, que poderiam chegar a R$ 2 bilhões.

O relator do processo no CNJ, conselheiro Rodrigo Badaró, foi enfático ao votar pelo afastamento. Segundo ele, a juíza agiu com falta de “cuidado” e “prudência” ao homologar o acordo em menos de 48 horas, sem notificar as partes e consultar órgãos competentes. “Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil. A obrigação aqui é verificar se a juíza, naquele momento, deveria ter tido mais cuidado”, ponderou Badaró, que salientou não haver indícios de que a magistrada tenha agido com objetivo de proveito próprio.

A decisão foi unânime, com o placar de 10 votos a 4 pelo afastamento de dois anos. O presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, que votou pela pena de um ano, resumiu o sentimento do colegiado: “Não se combate irregularidade cometendo irregularidade. Os fins não justificam os meios”.

“Confrontou a arrogância de Lula”: Moro Sai em Defesa

A punição à juíza Gabriela Hardt gerou reações imediatas. O senador Sergio Moro (PL-PR), seu antecessor na Lava Jato, usou as redes sociais para criticar a decisão do CNJ, classificando-a como um ato de perseguição. “Gabriela Hardt, uma juíza corajosa afastada sem causa. Desagradou os poderosos. Confrontou a arrogância do Lula em audiência. Nada mais do que isso”, escreveu Moro. O senador ainda afirmou que o CNJ “já não serve para preservar a independência da magistratura”.

O que Muda com o Afastamento

Com a decisão do CNJ, Gabriela Hardt fica afastada de suas funções por dois anos, período em que continuará recebendo vencimentos proporcionais, mas estará proibida de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público. A punição, prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), é a segunda mais grave e coloca um ponto de interrogação sobre o futuro da carreira da magistrada que, por um breve período, esteve no centro do maior escândalo de corrupção do país.